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15/SET/10 - Tira-Dúvidas sobre pontos na carteira de habilitação - CNH

Olá Pessoal!

Estavamos mais uma vez procurando notícias interssantes para vocês sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), algo básico para nós e encontrei esta excelente matéria do Blog BláBláBláBlogs.com.br

Com essa multa que levei fiquei preocupado com a pontuação da minha CNH e resolvi compartilhar com vocês as melhores informações que encontrei no site do PoupaClique:

Como são contados os pontos na CNH?
O motorista deverá atingir 20 pontos de infração no período de um ano (a partir da data da primeira infração). Caso esse fato ocorra a carteira de motorista estará suspensa provisoriamente. Se após a primeira infração cometida, passar-se um ano e o motorista não somar 20 pontos, sua primeira multa será abatida, e assim sucessivamente.

Como funciona o abatimento automático de pontos

Para entender como funciona, vamos imaginar uma motorista que no dia 15 de maio de 2002 tenha cometido uma infração e com isso somou cinco pontos em sua carteira. Em julho, ele comete uma outra infração e, com isso, soma mais sete pontos. No dia 5 de outubro, por causa de outra infração, ele soma mais cinco pontos. Sua primeira multa como vimos acima ocorreu em 15 de maio de 2002, se no ano seguinte, nesta mesma data, o motorista não tiver somado 20 pontos, os pontos referente a sua primeira infração caem.

Como o motorista do nosso exemplo cometeu 17 pontos de 15 de maio de 2002 a 15 de maio de 2003, os pontos referente a sua primeira multa (5 pontos, no caso) serão desconsiderados. Então, o Detran passa a contar os próximos 12 meses a partir da data da infração seguinte. Se em 20 de julho de 2003 ele não tiver completado 20 pontos, os sete pontos daquela infração também caem. Em 5 de outubro de 2003 também cairão os últimos cinco pontos, se o motorista não tiver completado 20 pontos. Essas datas servem de exemplo, você deverá administrar as suas multas com base na data das mesmas.

O que ocorre quanto o motorista tem 20 pontos na carteira?

Quando o motorista atingir 20 pontos ou mais, ele será submetido a um processo administrativo, que decidirá sobre a suspensão do seu direito de dirigir. O condutor é notificado do excesso de pontos e tem prazo de 60 dias - a partir da data do recebimento da notificação - para apresentar sua defesa prévia. Se não o fizer dentro do prazo, seu processo será julgado com base nos dados disponíveis no sistema do Detran de seu estado.

Qual é o período de suspensão do direito de dirigir?
O período de suspensão pode variar de um mês a um ano. Para os reincidentes no excesso de pontos, a penalidade a ser aplicada irá variar de seis meses a dois anos de suspensão.

O que fazer para regularizar a CNH?
O condutor deverá cumprir o prazo de suspensão e concluir, com êxito, o Curso de Reciclagem para Motorista Infrator. O curso é de 20 horas/aula. No caso de o aluno ser reprovado, terá de refazer o curso. Só a aprovação no curso garantirá ao motorista o restabelecimento do seu direito de dirigir.

Após o aprovamento do aluno no curso do Detran, o cadastro de pontuação do condutor é zerado - e passam a integrar a notificação da autuação do excesso de pontos negativos. A partir daí, o Detran começa a contar uma nova série de pontuação negativa.

O que ocorre com quem tem 20 pontos na carteira provisória?
Quem tirou a CNH há menos de um ano não pode ter cometido uma infração gravíssima ou uma infração grave, ou ainda duas ou mais infrações médias. Se isso ocorrer, ele não terá o direito de trocar sua carteira provisória pela definitiva, e será obrigado a reiniciar todo o processo de primeira habilitação.

O que acontece com o motorista que dirige com a carteira suspensa?
Se continuar a dirigir durante o período de suspensão, o motorista punido estará cometendo infração de trânsito gravíssima, na esfera administrativa, com penalidade de multa de 900 UFIR e apreensão do veículo. Na área criminal, o motorista estará cometendo crime de trânsito. Esse crime prevê pena de detenção de 6 meses a um 1 ano de detenção e nova multa, além da suspensão ou proibição de obter a habilitação.

Quais são as possibilidades de defesa um motorista?

O motorista poderá se defender frente às seguintes situações:

  • O motorista, na data da infração, não era mais o proprietário do veículo multado.
  • A pontuação referente à infração foi lançada ilegalmente no cadastro do motorista.
  • O motorista entrou com recurso junto à autoridade que o multou, e a autoridade julgadora considerou procedente as explicações, cancelando a penalidade, mas não providenciou a atualização do sistema Detran.
  • O motorista nomeou real infrator para a infração de trânsito (outro motorista foi responsável pela infração).
  • O veículo multado não pertence ou nunca pertenceu ao motorista, que jamais assumiu qualquer responsabilidade sobre as infrações cometidas naquele carro, quer por real infrator, quer por transferência de responsabilidade.
  • O veículo multado teve perda total em acidente ou foi roubado ou furtado antes da data da infração, e o motorista foi indenizado pela seguradora.
  • O veículo foi roubado ou furtado em data/hora anterior à data da infração (caso de veículos sem seguro)

Prazo: Recebida a notificação, o motorista terá 60 dias, contados a partir da data de expedição, para apresentar suas razões de defesa.

Conheça algumas infrações e seus respectivos pontos

Infrações Gravíssimas
Contam 7 pontos

  • Conduzir veículo sem carteira de habilitação ou sem permissão para dirigir
  • Conduzir veículo com a carteira de habilitação vencida a mais de 30 dias
  • Conduzir veículo sem lente corretora de visão (óculos)
  • Entregar a direção a uma pessoa que não possua carteira de habilitação ou permissão para dirigir
  • Dirigir embriagado
  • Transportar irregularmente crianças
  • Dirigir ameaçando pedestres
  • Disputar corrida com espírito de competição
  • Condutor de veículo envolvido em acidente deixar de prestar socorro à vítima
  • Transitar pela contramão de direção em via de sentido único
  • Ultrapassar pela contramão outro veículo em local sem visibilidade
  • Fazer retorno em local proibido por sinalização
  • Desobedecer sinal vermelho ou parada obrigatória

Infrações Graves
Contam 5 pontos

  • Condutor ou passageiros deixarem de usar cinto de segurança
  • Estacionar veículo afastado do meio-fio a mais de um metro, sobre a calçada ou faixa de pedestre, em fila dupla, área de cruzamento, sobre viadutos, pontes e túneis, em locais e horários não permitidos pela sinalização
  • Seguir veículo em operação de emergência, devidamente sinalizada
  • Ultrapassar outro veículo pelo acostamento
  • Deixar de dar preferência de passagem a pedestre que já tenha iniciado a travessia
  • Transitar com velocidade superior a permitida em até 20% em rodovias ou até 50% em vias locais
  • Transitar com farol apagado ou desregulado
  • Utilizar a via para depósito de mercadorias

Infrações Médias
Contam 4 pontos

  • Utilizar veículo para jogar água sobre os pedestres
  • Atirar do veículo ou abandonar objetos na via
  • Parar o veículo por falta de combustível
  • Estacionar veículo junto a hidrantes, em frente a entrada e saída de veículos, em ponto de ônibus, na contramão de direção, em locais e horários proibidos por placa de sinalização
  • Parar veículo afastado a mais de um metro do meio-fio, na área de cruzamento, sobre viadutos - pontes e túneis, na contramão de direção, sobre a faixa de pedestre
  • Deixar de dar passagem pela esquerda
  • Ultrapassar veículo pela direita
  • Usar no veículo aparelho de som que perturbe o sossego público
  • Não manter aceso o farol baixo do veículo em movimento durante a noite
  • Não manter acesa a lanterna ao transitar com veículo sob chuva, neblina ou cerração, durante o dia
  • Dirigir com braço do lado de fora do veículo
  • Dirigir veículo com calçado inadequado
  • Dirigir veículo sem usar ambas as mãos
  • Dirigir veículo utilizando fone de ouvido

Infrações Leves
Contam 3 pontos

  • Usar farol alto ao transitar com veículo em via provida de iluminação pública
  • Buzinar em desacordo com o regulamento ou prolongadamente
  • Buzinar entre às 22 horas e 6 horas

Durante quanto tempo posso dirigir com a carteira de habilitação vencida?

Após o vencimento, o motorista ainda pode dirigir por 30 dias. Depois desse prazo, ele estará sujeito às penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Como agir quando você descobre que o número da carteira de habilitação está no nome de outra pessoa?

Você tem que pedir a pesquisa do seu prontuário, para saber quem é o verdadeiro titular da carteira. O pedido de pesquisa pode ser encaminhado ao Detran. Para algumas cidades, a pesquisa de Prontuário também pode ser feita pela internet.

Como faço para transferir pontuação na CNH para o verdadeiro condutor?

Segundo o site Multacar, para fazer a transferência, o motorista deve aguardar a notificação da multa chegar à residência do proprietário do veículo. Junto a essa notificação, virá uma ficha. Preencha com os dados pessoais do proprietário e os dados do condutor que receberá a pontuação. Os dois deverão assinar.

Junte a essa ficha, cópia do RG e da carteira de habilitação do proprietário e do condutor indicado. Não é necessário autenticar os documentos. Envie tudo isso ao órgão que o autuou (o endereço está na notificação). É mais seguro entregar pessoalmente ou por portador. Nesse caso você terá um protocolo de entrega em mãos.

Para que todo o procedimento dê certo, note que o endereço de licenciamento do veículo deverá estar atualizado no Detran de seu estado. Caso contrário, o proprietário não receberá a notificação nem a multa e perderá o prazo para indicar condutor que é de 15 dias da chegada da notificação no endereço.
O proprietário que não atualiza seu endereço no órgão de trânsito assume qualquer prejuízo por essa omissão, segundo o art. 282 §1o. do Código de Trânsito Brasileiro.

Fique de olho!
Avalie um a um os autos de infração relacionados em sua notificação que contribuíram para o excesso dos pontos. Caso não concorde com uma ou mais infrações, entre com recurso junto ao órgão autuador.
Certifique-se junto ao órgão que aplicou a multa se o auto de infração foi expedido em 30 dias, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de dúvida, entre com o recurso junto à autoridade responsável pela autuação. Os órgãos autuadores são identificados pela letra inicial do número do auto de infração.



Comentaram por aqui...

  • JANAINA October 18th, 2010 em 1:13 pm

    Gostaria de saber se as multas de exesso de velocidade acima dos 50% onde diz suspenssão.

    se não entrar com recurso é verdade que a suspenssão que é de 30 dias sem cnh até fazer o curso de reciclagem passa de 06 meses a 01 ano.

    Atenciosamente.

    Janaina

  • Taty April 27th, 2011 em 11:57 am

    Gostaria de saber o que acontece com o proprietario do veiculo, se outro condutor dirigir com a carteira de habilitação suspensa, quais as penalidades ao proprietário??

  • joza10 July 27th, 2011 em 8:33 am

    Recebi uma multa no ano de 2009 contando 7 pontos e até hoje não zerou. Queria saber se essa pontuação zera? E em quanto tempo? O que devo fazer para zerar?

  • renata October 25th, 2011 em 8:09 pm

    gostaria de saber oq fazer quando agente toma uma multa de 5 pontos e pagar a multa tem como passar os pontos para outra pessoa depois de paga..obs(paguei no banco nao rescebir nem uma informaçao em casa ,e nen assinei nada…)

  • messias May 3rd, 2012 em 1:50 pm

    Comprei e transferi carro. Ora veio uma multa cometida pelo antigo dono, em data anterior a minha compra e transferencia. 0 vendedor ja me pagou a multa. Mas estes pontos serão lançados na minha CNH ou na dele? A multa é do DER

  • luciano January 12th, 2013 em 8:27 pm

    recebi uma multa de 7 pontos por excesso de velocidade , puxei pela site do detran ok , fui ate uma alto escola me enforma direitinho e eles me enformaram que eu iria ter que gastar em torno de 1,000 para ter a minha cnh de volta porque foi uma autuação gravissima e os pontos que só eram 7 triplicaram e eu estava com a minha cnh caçada , que esta lei entrou em vigor em 2012 , então resolvi pesquisar aqui no site do detran e não encontrei nada a este respeito de triplicarem os pontos , pode triplicar o valor da multa e não os pontos na cnh , queria que me esclarece cem isto para saber se realmente perdi minha cnh ou se estão apenas querendo tirar dinheiro de mim , porque fora estes 7 pontos não tenho mas nenhum , desde ja agradeço a colaboração , e que medidas devo tomar .

  • gerson lacerda January 15th, 2013 em 7:50 pm

    a parti de um ano os ponto zera na chn tenho 18 pontos .

  • Sidney February 19th, 2013 em 11:09 am

    Bom dia..poderia me tirar uma duvida… tive minha carta suspensa por 30 dias…por ter atingido 20 pontos.. fiz a reciclagem e depois de 30 dias fui la e retirei minha carta… isso ja tem quase 2 anos . e ao consultar minha pontuação no site do Detran ainda consta la esses pontos… depois de quanto tempo de fazer a reciclagem que a pontuação tem que ser Zerada?

  • adriano junio azebedo February 23rd, 2013 em 9:49 am

    Notificacao de velocidade 20% acima do permitido tira ponto em carteira?

  • gilvane matos March 15th, 2013 em 1:30 pm

    eu estou com 17 pontos e nenhun foi zerado ainda e ja se passou um ano para todas as infraçoes,o que tenho que fazer?

  • Rosangela March 19th, 2013 em 9:48 pm

    Meu noivo tem carteira de habilitação e tomou multa por estar com a viseira do capacete aberta,ele assinou e deu a habilitação dele no local mais a moto está no nome de meu pai, quero saber se os pontos na carteira vai para o meu pai ou pro meu noivo?

    Grata!

  • luciano April 19th, 2013 em 7:22 pm

    se não pagar a multa os pontos da carteira zeram ou não?

  • alexsandro April 26th, 2013 em 5:20 pm

    o que acontece se eu compra uma moto de uma pessoa e nao traferir pro meu nome e eu tomar a multa o que acontece com a pessoa que me vendeu a moto

  • elimar soares de assis May 5th, 2013 em 7:32 pm

    Recebi multas no ano de 2009 somando 28 pontos e até hoje não zerou. Queria saber se essa pontuação zera? E em quanto tempo? O que devo fazer para zerar?

  • Marcus Carvalho May 10th, 2013 em 3:16 pm

    Recebi recentemente uma carta do DETRAN dizendo que eu perderia minha CNH por conta de uma suposta infração cometida por mim em 2008 com um veículo que já nem possuo mais, inclusive é citado um cruzamento entre ruas inexistente, tenho prazo para recorrer até julho de 2013 como faço para recorrer e o que devo pleitear?

  • ADILSON BATISTA June 13th, 2013 em 1:27 pm

    tenho uma moto tá no meu nome os documentos mais não tenho á cnh e levei uma multa de velocidade no radar móvel era 80 km eu passei á 100km 4pontos mais não tenho cnh como faso pago normal essa multa assim mesmo

  • CARLOS June 17th, 2013 em 8:28 pm

    QUERIA SABER QUAL PONTO TEM A CARTEIRA REMUNERADA É A MESMA QUE A COMUM

  • pedro leal October 3rd, 2013 em 8:09 pm

    minha carta e D o que acontece quando quero trasnferir para uma carta b

  • pedro leal October 3rd, 2013 em 8:10 pm

    o que acontece com acarta b

  • Vagner Benedito da Silva October 8th, 2013 em 6:43 pm

    Eu gostaria de saber, eu tive duas multa uma em 2008 e outra em 2009 e ate agora ainda costa em minha CNH. Já não era para ter zerado.

    obrigado

  • huelder October 30th, 2013 em 6:06 pm

    Qunto tempo leva para sair os pontos da carteira?

  • huelder October 30th, 2013 em 6:12 pm

    Quanto tempo leva para sair os pontos da carteira de habilitaçao

  • rodrigo luiz da silva November 11th, 2013 em 6:04 pm

    eu levei 2 multas de cinto eu e o passageiro no mesmo tempo foi dia 31.08.2012 e ate agora nao zerou que eu faço para zerar

  • edilson May 14th, 2014 em 11:23 am

    Tenho a carteira AB, fui multado na moto e no carro. A pontuação e dividida iu e apenas 20 pontos para as duas.

  • Valdinei May 22nd, 2014 em 10:41 am

    Olá!Até hoje não recebi a notificaçâo,estou com 27 pontos na CNH,o que faço!Em junho já ira completar 1ano que tomei as multas sou carreteiro e não posso parar de dirigir e é verdade que os pontos somem?

  • aparecido marcos July 30th, 2014 em 4:40 pm

    tenho 27 sete pontos dependo da cnh para trabalhar + ou- qual minha punição minha cnh só vencera em 2015 no mes 7.

  • jucenildo de melo queiroz August 7th, 2014 em 10:37 pm

    oi tomei uma multa em junho de 2013 mas os pontos continuam como devo proceder

  • Edmilson December 15th, 2014 em 3:07 pm

    Recebi uma multa em novembro do ano de 2013 contando 4 pontos e até hoje não zerou. Queria saber se essa pontuação zera? E em quanto tempo? O que devo fazer para zerar?

  • CARLA December 22nd, 2014 em 10:49 pm

    DEXEI MEU CARRO NA OFICINA E FOI MULTADO
    AGORA O QUE POSSO FAZER PARA QUE O RESPONSAVEL PAGUE.

  • josemar February 25th, 2015 em 3:46 pm

    Perdi 11 pontos na minha CNH já tem mais de um ano e aida continua no sistema, o que eu devo fazer para zerar os pontos?

  • ney April 18th, 2015 em 10:50 am

    tenho 200 pontos na cnh o Detran já abril 02 processos porem eu não recebi nenhum comunicado mas a maior preocupação e que compro carro de leilão e quando o recibo chega ja esta vencido aumentado o numero na cnh o que devo fazer

  • Anderson May 20th, 2015 em 2:49 pm

    Oi levei 17 pontos na carteira provisória mas caiu na carteira permanente.
    Quando eu renovar vou perde-la?

  • naluska July 1st, 2015 em 5:25 pm

    Olá…
    Consta em meu prontuário infrações do ano de 1998 a 2000.
    Pergunto:
    como devo proceder para que sejam eliminados?
    Aguardo retorno.

    Um abraço

    Naluska

  • Rita Maynart August 6th, 2015 em 3:48 am

    Cometi uma infração ao ultrapassar um veículo num trecho de rodovia com faixas contínuas em 2010 e ganhei sete pontos na carteira. Foi a única infração que cometi, mas até hoje os pontos não foram zerados na minha carteira de habilitação. Como devo proceder para zerar esses pontos?
    Obrigada pela atenção.

  • Adriano October 16th, 2015 em 8:05 pm

    É verdade que quem têm no máximo 21 pontos após 2 anos zera automaticamente também ???

  • vitor November 8th, 2015 em 12:28 pm

    quanto tempo leva para constar no detran a pontuação depois que se toma uma multa porque eu tomei uma multa em março e ja e setembro e não consta no detran ainda?

  • isaac February 4th, 2016 em 9:48 am

    peguei uma multa em agosto de 2014 e não recebi a notificação so que o carro era de uma amigo e ele foi este ano trocar de categoria mas não pode devido esta multa como faço para retirar a pontuação que esta na cnh dele e passar para minha pois ele precisa para arrumar um trabalho.

  • alceu santo March 14th, 2016 em 2:13 pm

    Tenho pontuacao na mi cnh de 04/07/2013 e 13/09/2013 só que até agora os pontos ainda nao zerou.

  • GiovaneCr November 22nd, 2016 em 1:13 pm

    Uma duvida , os pontos referentes a multa de atraso de transferência são lançados no momento em que a multa for paga? Caso no momento em que a transferência foi feita o novo proprietário não tivesse CNH e PPD ainda, os pontos se perderiam? Seguindo a ultima pergunta e caso o novo proprietário tivesse feito a carteira de motorista apos a transferência ser completa e a multa chegar em casa pelos correios , no momento em que os documentos do ano do veiculo ( biz) forem feitos e a multa for paga os pontos de atraso de transferência do começo do ano cairão na PPD ou CNH dele? SC

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