15/SET/10 - Tira-Dúvidas sobre pontos na carteira de habilitação - CNH

Olá Pessoal!

Estavamos mais uma vez procurando notícias interssantes para vocês sobre a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), algo básico para nós e encontrei esta excelente matéria do Blog BláBláBláBlogs.com.br

Com essa multa que levei fiquei preocupado com a pontuação da minha CNH e resolvi compartilhar com vocês as melhores informações que encontrei no site do PoupaClique:

Como são contados os pontos na CNH?
O motorista deverá atingir 20 pontos de infração no período de um ano (a partir da data da primeira infração). Caso esse fato ocorra a carteira de motorista estará suspensa provisoriamente. Se após a primeira infração cometida, passar-se um ano e o motorista não somar 20 pontos, sua primeira multa será abatida, e assim sucessivamente.

Como funciona o abatimento automático de pontos

Para entender como funciona, vamos imaginar uma motorista que no dia 15 de maio de 2002 tenha cometido uma infração e com isso somou cinco pontos em sua carteira. Em julho, ele comete uma outra infração e, com isso, soma mais sete pontos. No dia 5 de outubro, por causa de outra infração, ele soma mais cinco pontos. Sua primeira multa como vimos acima ocorreu em 15 de maio de 2002, se no ano seguinte, nesta mesma data, o motorista não tiver somado 20 pontos, os pontos referente a sua primeira infração caem.

Como o motorista do nosso exemplo cometeu 17 pontos de 15 de maio de 2002 a 15 de maio de 2003, os pontos referente a sua primeira multa (5 pontos, no caso) serão desconsiderados. Então, o Detran passa a contar os próximos 12 meses a partir da data da infração seguinte. Se em 20 de julho de 2003 ele não tiver completado 20 pontos, os sete pontos daquela infração também caem. Em 5 de outubro de 2003 também cairão os últimos cinco pontos, se o motorista não tiver completado 20 pontos. Essas datas servem de exemplo, você deverá administrar as suas multas com base na data das mesmas.

O que ocorre quanto o motorista tem 20 pontos na carteira?

Quando o motorista atingir 20 pontos ou mais, ele será submetido a um processo administrativo, que decidirá sobre a suspensão do seu direito de dirigir. O condutor é notificado do excesso de pontos e tem prazo de 60 dias - a partir da data do recebimento da notificação - para apresentar sua defesa prévia. Se não o fizer dentro do prazo, seu processo será julgado com base nos dados disponíveis no sistema do Detran de seu estado.

Qual é o período de suspensão do direito de dirigir?
O período de suspensão pode variar de um mês a um ano. Para os reincidentes no excesso de pontos, a penalidade a ser aplicada irá variar de seis meses a dois anos de suspensão.

O que fazer para regularizar a CNH?
O condutor deverá cumprir o prazo de suspensão e concluir, com êxito, o Curso de Reciclagem para Motorista Infrator. O curso é de 20 horas/aula. No caso de o aluno ser reprovado, terá de refazer o curso. Só a aprovação no curso garantirá ao motorista o restabelecimento do seu direito de dirigir.

Após o aprovamento do aluno no curso do Detran, o cadastro de pontuação do condutor é zerado - e passam a integrar a notificação da autuação do excesso de pontos negativos. A partir daí, o Detran começa a contar uma nova série de pontuação negativa.

O que ocorre com quem tem 20 pontos na carteira provisória?
Quem tirou a CNH há menos de um ano não pode ter cometido uma infração gravíssima ou uma infração grave, ou ainda duas ou mais infrações médias. Se isso ocorrer, ele não terá o direito de trocar sua carteira provisória pela definitiva, e será obrigado a reiniciar todo o processo de primeira habilitação.

O que acontece com o motorista que dirige com a carteira suspensa?
Se continuar a dirigir durante o período de suspensão, o motorista punido estará cometendo infração de trânsito gravíssima, na esfera administrativa, com penalidade de multa de 900 UFIR e apreensão do veículo. Na área criminal, o motorista estará cometendo crime de trânsito. Esse crime prevê pena de detenção de 6 meses a um 1 ano de detenção e nova multa, além da suspensão ou proibição de obter a habilitação.

Quais são as possibilidades de defesa um motorista?

O motorista poderá se defender frente às seguintes situações:

  • O motorista, na data da infração, não era mais o proprietário do veículo multado.
  • A pontuação referente à infração foi lançada ilegalmente no cadastro do motorista.
  • O motorista entrou com recurso junto à autoridade que o multou, e a autoridade julgadora considerou procedente as explicações, cancelando a penalidade, mas não providenciou a atualização do sistema Detran.
  • O motorista nomeou real infrator para a infração de trânsito (outro motorista foi responsável pela infração).
  • O veículo multado não pertence ou nunca pertenceu ao motorista, que jamais assumiu qualquer responsabilidade sobre as infrações cometidas naquele carro, quer por real infrator, quer por transferência de responsabilidade.
  • O veículo multado teve perda total em acidente ou foi roubado ou furtado antes da data da infração, e o motorista foi indenizado pela seguradora.
  • O veículo foi roubado ou furtado em data/hora anterior à data da infração (caso de veículos sem seguro)

Prazo: Recebida a notificação, o motorista terá 60 dias, contados a partir da data de expedição, para apresentar suas razões de defesa.

Conheça algumas infrações e seus respectivos pontos

Infrações Gravíssimas
Contam 7 pontos

  • Conduzir veículo sem carteira de habilitação ou sem permissão para dirigir
  • Conduzir veículo com a carteira de habilitação vencida a mais de 30 dias
  • Conduzir veículo sem lente corretora de visão (óculos)
  • Entregar a direção a uma pessoa que não possua carteira de habilitação ou permissão para dirigir
  • Dirigir embriagado
  • Transportar irregularmente crianças
  • Dirigir ameaçando pedestres
  • Disputar corrida com espírito de competição
  • Condutor de veículo envolvido em acidente deixar de prestar socorro à vítima
  • Transitar pela contramão de direção em via de sentido único
  • Ultrapassar pela contramão outro veículo em local sem visibilidade
  • Fazer retorno em local proibido por sinalização
  • Desobedecer sinal vermelho ou parada obrigatória

Infrações Graves
Contam 5 pontos

  • Condutor ou passageiros deixarem de usar cinto de segurança
  • Estacionar veículo afastado do meio-fio a mais de um metro, sobre a calçada ou faixa de pedestre, em fila dupla, área de cruzamento, sobre viadutos, pontes e túneis, em locais e horários não permitidos pela sinalização
  • Seguir veículo em operação de emergência, devidamente sinalizada
  • Ultrapassar outro veículo pelo acostamento
  • Deixar de dar preferência de passagem a pedestre que já tenha iniciado a travessia
  • Transitar com velocidade superior a permitida em até 20% em rodovias ou até 50% em vias locais
  • Transitar com farol apagado ou desregulado
  • Utilizar a via para depósito de mercadorias

Infrações Médias
Contam 4 pontos

  • Utilizar veículo para jogar água sobre os pedestres
  • Atirar do veículo ou abandonar objetos na via
  • Parar o veículo por falta de combustível
  • Estacionar veículo junto a hidrantes, em frente a entrada e saída de veículos, em ponto de ônibus, na contramão de direção, em locais e horários proibidos por placa de sinalização
  • Parar veículo afastado a mais de um metro do meio-fio, na área de cruzamento, sobre viadutos - pontes e túneis, na contramão de direção, sobre a faixa de pedestre
  • Deixar de dar passagem pela esquerda
  • Ultrapassar veículo pela direita
  • Usar no veículo aparelho de som que perturbe o sossego público
  • Não manter aceso o farol baixo do veículo em movimento durante a noite
  • Não manter acesa a lanterna ao transitar com veículo sob chuva, neblina ou cerração, durante o dia
  • Dirigir com braço do lado de fora do veículo
  • Dirigir veículo com calçado inadequado
  • Dirigir veículo sem usar ambas as mãos
  • Dirigir veículo utilizando fone de ouvido

Infrações Leves
Contam 3 pontos

  • Usar farol alto ao transitar com veículo em via provida de iluminação pública
  • Buzinar em desacordo com o regulamento ou prolongadamente
  • Buzinar entre às 22 horas e 6 horas

Durante quanto tempo posso dirigir com a carteira de habilitação vencida?

Após o vencimento, o motorista ainda pode dirigir por 30 dias. Depois desse prazo, ele estará sujeito às penalidades estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro.

Como agir quando você descobre que o número da carteira de habilitação está no nome de outra pessoa?

Você tem que pedir a pesquisa do seu prontuário, para saber quem é o verdadeiro titular da carteira. O pedido de pesquisa pode ser encaminhado ao Detran. Para algumas cidades, a pesquisa de Prontuário também pode ser feita pela internet.

Como faço para transferir pontuação na CNH para o verdadeiro condutor?

Segundo o site Multacar, para fazer a transferência, o motorista deve aguardar a notificação da multa chegar à residência do proprietário do veículo. Junto a essa notificação, virá uma ficha. Preencha com os dados pessoais do proprietário e os dados do condutor que receberá a pontuação. Os dois deverão assinar.

Junte a essa ficha, cópia do RG e da carteira de habilitação do proprietário e do condutor indicado. Não é necessário autenticar os documentos. Envie tudo isso ao órgão que o autuou (o endereço está na notificação). É mais seguro entregar pessoalmente ou por portador. Nesse caso você terá um protocolo de entrega em mãos.

Para que todo o procedimento dê certo, note que o endereço de licenciamento do veículo deverá estar atualizado no Detran de seu estado. Caso contrário, o proprietário não receberá a notificação nem a multa e perderá o prazo para indicar condutor que é de 15 dias da chegada da notificação no endereço.
O proprietário que não atualiza seu endereço no órgão de trânsito assume qualquer prejuízo por essa omissão, segundo o art. 282 §1o. do Código de Trânsito Brasileiro.

Fique de olho!
Avalie um a um os autos de infração relacionados em sua notificação que contribuíram para o excesso dos pontos. Caso não concorde com uma ou mais infrações, entre com recurso junto ao órgão autuador.
Certifique-se junto ao órgão que aplicou a multa se o auto de infração foi expedido em 30 dias, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Em caso de dúvida, entre com o recurso junto à autoridade responsável pela autuação. Os órgãos autuadores são identificados pela letra inicial do número do auto de infração.



Comentaram por aqui...

  • JANAINA October 18th, 2010 em 1:13 pm

    Gostaria de saber se as multas de exesso de velocidade acima dos 50% onde diz suspenssão.

    se não entrar com recurso é verdade que a suspenssão que é de 30 dias sem cnh até fazer o curso de reciclagem passa de 06 meses a 01 ano.

    Atenciosamente.

    Janaina

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  • Taty April 27th, 2011 em 11:57 am

    Gostaria de saber o que acontece com o proprietario do veiculo, se outro condutor dirigir com a carteira de habilitação suspensa, quais as penalidades ao proprietário??

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  • joza10 July 27th, 2011 em 8:33 am

    Recebi uma multa no ano de 2009 contando 7 pontos e até hoje não zerou. Queria saber se essa pontuação zera? E em quanto tempo? O que devo fazer para zerar?

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  • renata October 25th, 2011 em 8:09 pm

    gostaria de saber oq fazer quando agente toma uma multa de 5 pontos e pagar a multa tem como passar os pontos para outra pessoa depois de paga..obs(paguei no banco nao rescebir nem uma informaçao em casa ,e nen assinei nada…)

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  • messias May 3rd, 2012 em 1:50 pm

    Comprei e transferi carro. Ora veio uma multa cometida pelo antigo dono, em data anterior a minha compra e transferencia. 0 vendedor ja me pagou a multa. Mas estes pontos serão lançados na minha CNH ou na dele? A multa é do DER

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