14/SET/10 - Saiba como funciona o Sistema de Pontos da CNH

CASSAÇÃO - Todo motorista que no período de doze meses acumular vinte pontos (ou mais) poderá ter sua carteira de habilitação suspensa por um período de um a doze meses. Também poderá ter a carteira suspensa o motorista que for o autor de algumas infrações gravíssimas (sete pontos) como por exemplo; transitar sobre calçada.

Porém, é garantia constitucional que antes da entrega da carteira ao órgão de trânsito, o motorista tenha ampla oportunidade de defesa, onde poderá apresentar sua versão dos fatos e questionar o que entender necessário.

Com a vigência do Novo Código de Trânsito, foi estabelecido que a autoridade de Trânsito deverá aplicar às infrações nele previstas algumas penalidades, como - advertência por escrito, multa, apreensão do veiculo, cassação da Carteira Nacional de Habilitação, cassação da Permissão para Dirigir, freqüência obrigatória no curso de reciclagem e a SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (artigo 256 e seus incisos CTB).

Não se esqueça ! Se você não se defender corre o risco de ter a sua CNH suspensa por um período que pode variar entre 30 dias até 01 ano, conforme artigo 261 do CTB. Vale lembrar, se você conduzir o seu veículo com a CNH suspensa, poderá Ter o seu direito de dirigir cassado, conforme artigo 263 do CTB.

Os pontos - Tanto em primeira quanto em segunda instância, a decisão favorável ao recurso resultará na exclusão da pontuação referente à multa.

As infrações foram divididas em quatro categorias: gravíssima, graves, média, leves. A cada tipo de infração corresponde um determinado número de pontos e uma multa. Algumas infrações são passivas de ser punidas com prisão ou suspensão temporária ou definitiva da habilitação.

Saiba como a sua carteira pode ser suspensa.

O que é ?

O motorista fica proibido de dirigir por determinado tempo, sua carteira fica apreendida e ele tem de passa por curso de reciclagem.

Quando acontece ?

Há duas hipóteses: quando o motorista comete uma infração gravíssima que preveja a suspensão ( como dirigir embriagado) ou quando comete infrações que somem 20 pontos em seu prontuário.

Como funciona o sistema de pontuação ?

Cada tipo de infração representa um número de pontos, da seguinte forma: gravíssima - 7 pontos, grave 5 pontos, média - 4 pontos, leve - 3 pontos.

Quanto tempo dura a suspensão ?

Na primeira vez, de um mês a um ano. Se houver reincidência, de seis meses a dois anos. Dentro desses prazos, é a autoridade de trânsito que determina o tempo.

O motorista acumula pontos ao longo da vida ?

Não, os pontos caducam 12 meses após a infração ser cometida.

Quando a pessoa que estava dirigindo não é identificada, a culpa fica sendo do dono do carro?

Em principio, sim mas. Depois de ser informado da multa, o proprietário tem 15 dias para apontar o verdadeiro responsável, que ficará com os pontos.

As multas que o motorista cometeu antes de o código entrar em vigor já contaram pontos ?

Não. Só a partir de 1º de maio é que os pontos começarão a ser computados.

O que acontece para quem está suspenso e dirige ?

O motorista é processado por crime de trânsito e pode pegar até um ano de prisão. Também tem sua carteira cassada; fica dois anos sem dirigir e só depois de dois anos pode tentar tirar a carteira novamente, como se fosse um iniciante.

O curso de reciclagem é só para quem foi suspenso ?

Não, há outras quatro situação que obrigam a fazer o curso: Quando o motorista cometer muitas infrações, independentemente dos pontos que tem; Quando for condenado por acidente de trânsito; - Se contribuir para acidente grave, mesmo que não tenha sido condenado; - A qualquer momento, se for considerado que coloca em risco a segurança do trânsito.

O que é ensinado no curso de reciclagem ?

Basicamente, é o mesmo da habilitação. O motorista tem aulas de direção defensiva, primeiros socorros e direção veicular, por exemplo.

O que pode levar um motorista a prisão.

Causar a morte por acidente ou atropelamento sem intenção.

Pena: detenção de dois a quatro anos

A pena pode ser aumentada em até a metade (exemplo: se pena for a de quatro anos, pode ser aumentada em mais dois anos) se o agente não possuir carteira de habilitação: se atropelar em faixa de pedestres ou na calçada; se deixar sem prestar socorro à vitima; ou se estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício de sua profissão.

Causar ferimentos sem intenção durante acidente

Pena - Detenção de seis meses a dois anos.

A pena também pode ser aumentada em até a metade se ocorrer qualquer das hipóteses acima.

Deixar de socorrer vitima ou, se estiver impossibilitado, deixar de pedir auxilio à autoridade pública.

Pena: Detenção de seis meses a um ano ou multa.

A pena incide sobre o motorista mesmo que se trate de vitima com morte instantânea ou com ferimentos leves.

Fuga do motorista do local do acidente, para escapar à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Pena - detenção de seis meses a um ano ou multa.

Dirigir alcoolizado ou sob efeito de substâncias que possam expor terceiros a perigos.

Pena: detenção de seis meses a três anos.

Dirigir com a Carteira de habilitação suspensa ou cassada.

Pena: detenção de seis meses a um ano.

Participar de corridas, disputas ou competições automobilísticas não autorizadas pela autoridade competente, desde que ponha em risco a vida de terceiros.

Pena: detenção de seis meses a dois anos.

Dirigir sem Carteira de Habilitação.

Pena: detenção de seis meses a um ano ou multa.

Confiar a direção do veículo, a uma pessoa não habilitada, com a habilitação cassada ou suspensa ou, ainda, a quem, por seu estado de saúde, não esteja em condições de conduzi-lo com segurança.

Pena: detenção de seis meses a uma ano ou multa

Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos ou onde haja grande movimentação ou concentração de pessoas.

Pena - detenção de seis meses a um ano ou multa.

Adulterar informações em inquérito policial em caso de acidente automobilístico com vitima.

Pena: detenção de seis meses a um ano ou multa.

Fonte: MultCarpo



Comentaram por aqui...

  • Paulo October 4th, 2010 em 9:47 pm

    Quando os pontos não caducam ao longo de 12 meses, permanecendo no sistema do Detran.?

    abçss

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  • julio cesar October 10th, 2011 em 5:49 pm

    ola ja tem 12 meses que cometi uma infraçao perdi 5 pontos por que nao saio ainda me informa por favor como fasço pra tirar

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  • cristiane January 26th, 2012 em 6:26 pm

    quanto anos para tirar os pontos da minha cnh

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  • Diego February 22nd, 2012 em 12:27 pm

    bom, pelo que consta na minha CNH, os pontos ja estao mais de 12 meses, e ainda nao sairam do sistema, estao se mantendo

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  • marcelo dos santos June 20th, 2012 em 6:49 pm

    boa noite a letra para dirigir moto tem letras por cilindradas.

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  • adir m. leite November 15th, 2012 em 9:04 pm

    Tive pontos em minha cnh e, gostaria de saber se em 12 meses após a multa, os pontos saem de minha carteira?

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  • genilson November 25th, 2012 em 7:54 pm

    tomei uma multa no dia 16 de novenbro de 2011 e ainda nao foi abatido o que faço

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