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14/SET/10 - Saiba como funciona o Sistema de Pontos da CNH

CASSA√á√ÉO - Todo motorista que no per√≠odo de doze meses acumular vinte pontos (ou mais) poder√° ter sua carteira de habilita√ß√£o suspensa por um per√≠odo de um a doze meses. Tamb√©m poder√° ter a carteira suspensa o motorista que for o autor de algumas infra√ß√Ķes grav√≠ssimas (sete pontos) como por exemplo; transitar sobre cal√ßada.

Por√©m, √© garantia constitucional que antes da entrega da carteira ao √≥rg√£o de tr√Ęnsito, o motorista tenha ampla oportunidade de defesa, onde poder√° apresentar sua vers√£o dos fatos e questionar o que entender necess√°rio.

Com a vig√™ncia do Novo C√≥digo de Tr√Ęnsito, foi estabelecido que a autoridade de Tr√Ęnsito dever√° aplicar √†s infra√ß√Ķes nele previstas algumas penalidades, como - advert√™ncia por escrito, multa, apreens√£o do veiculo, cassa√ß√£o da Carteira Nacional de Habilita√ß√£o, cassa√ß√£o da Permiss√£o para Dirigir, freq√ľ√™ncia obrigat√≥ria no curso de reciclagem e a SUSPENS√ÉO DO DIREITO DE DIRIGIR (artigo 256 e seus incisos CTB).

Não se esqueça ! Se você não se defender corre o risco de ter a sua CNH suspensa por um período que pode variar entre 30 dias até 01 ano, conforme artigo 261 do CTB. Vale lembrar, se você conduzir o seu veículo com a CNH suspensa, poderá Ter o seu direito de dirigir cassado, conforme artigo 263 do CTB.

Os pontos - Tanto em primeira quanto em segunda inst√Ęncia, a decis√£o favor√°vel ao recurso resultar√° na exclus√£o da pontua√ß√£o referente √† multa.

As infra√ß√Ķes foram divididas em quatro categorias: grav√≠ssima, graves, m√©dia, leves. A cada tipo de infra√ß√£o corresponde um determinado n√ļmero de pontos e uma multa. Algumas infra√ß√Ķes s√£o passivas de ser punidas com pris√£o ou suspens√£o tempor√°ria ou definitiva da habilita√ß√£o.

Saiba como a sua carteira pode ser suspensa.

O que é ?

O motorista fica proibido de dirigir por determinado tempo, sua carteira fica apreendida e ele tem de passa por curso de reciclagem.

Quando acontece ?

H√° duas hip√≥teses: quando o motorista comete uma infra√ß√£o grav√≠ssima que preveja a suspens√£o ( como dirigir embriagado) ou quando comete infra√ß√Ķes que somem 20 pontos em seu prontu√°rio.

Como funciona o sistema de pontuação ?

Cada tipo de infra√ß√£o representa um n√ļmero de pontos, da seguinte forma: grav√≠ssima - 7 pontos, grave 5 pontos, m√©dia - 4 pontos, leve - 3 pontos.

Quanto tempo dura a suspens√£o ?

Na primeira vez, de um m√™s a um ano. Se houver reincid√™ncia, de seis meses a dois anos. Dentro desses prazos, √© a autoridade de tr√Ęnsito que determina o tempo.

O motorista acumula pontos ao longo da vida ?

Não, os pontos caducam 12 meses após a infração ser cometida.

Quando a pessoa que estava dirigindo não é identificada, a culpa fica sendo do dono do carro?

Em principio, sim mas. Depois de ser informado da multa, o propriet√°rio tem 15 dias para apontar o verdadeiro respons√°vel, que ficar√° com os pontos.

As multas que o motorista cometeu antes de o código entrar em vigor já contaram pontos ?

N√£o. S√≥ a partir de 1¬ļ de maio √© que os pontos come√ßar√£o a ser computados.

O que acontece para quem est√° suspenso e dirige ?

O motorista √© processado por crime de tr√Ęnsito e pode pegar at√© um ano de pris√£o. Tamb√©m tem sua carteira cassada; fica dois anos sem dirigir e s√≥ depois de dois anos pode tentar tirar a carteira novamente, como se fosse um iniciante.

O curso de reciclagem é só para quem foi suspenso ?

N√£o, h√° outras quatro situa√ß√£o que obrigam a fazer o curso: Quando o motorista cometer muitas infra√ß√Ķes, independentemente dos pontos que tem; Quando for condenado por acidente de tr√Ęnsito; - Se contribuir para acidente grave, mesmo que n√£o tenha sido condenado; - A qualquer momento, se for considerado que coloca em risco a seguran√ßa do tr√Ęnsito.

O que é ensinado no curso de reciclagem ?

Basicamente, é o mesmo da habilitação. O motorista tem aulas de direção defensiva, primeiros socorros e direção veicular, por exemplo.

O que pode levar um motorista a pris√£o.

Causar a morte por acidente ou atropelamento sem intenção.

Pena: detenção de dois a quatro anos

A pena pode ser aumentada em até a metade (exemplo: se pena for a de quatro anos, pode ser aumentada em mais dois anos) se o agente não possuir carteira de habilitação: se atropelar em faixa de pedestres ou na calçada; se deixar sem prestar socorro à vitima; ou se estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros no exercício de sua profissão.

Causar ferimentos sem intenção durante acidente

Pena - Detenção de seis meses a dois anos.

A pena também pode ser aumentada em até a metade se ocorrer qualquer das hipóteses acima.

Deixar de socorrer vitima ou, se estiver impossibilitado, deixar de pedir auxilio √† autoridade p√ļblica.

Pena: Detenção de seis meses a um ano ou multa.

A pena incide sobre o motorista mesmo que se trate de vitima com morte instant√Ęnea ou com ferimentos leves.

Fuga do motorista do local do acidente, para escapar à responsabilidade penal ou civil que lhe possa ser atribuída.

Pena - detenção de seis meses a um ano ou multa.

Dirigir alcoolizado ou sob efeito de subst√Ęncias que possam expor terceiros a perigos.

Pena: detenção de seis meses a três anos.

Dirigir com a Carteira de habilitação suspensa ou cassada.

Pena: detenção de seis meses a um ano.

Participar de corridas, disputas ou competi√ß√Ķes automobil√≠sticas n√£o autorizadas pela autoridade competente, desde que ponha em risco a vida de terceiros.

Pena: detenção de seis meses a dois anos.

Dirigir sem Carteira de Habilitação.

Pena: detenção de seis meses a um ano ou multa.

Confiar a dire√ß√£o do ve√≠culo, a uma pessoa n√£o habilitada, com a habilita√ß√£o cassada ou suspensa ou, ainda, a quem, por seu estado de sa√ļde, n√£o esteja em condi√ß√Ķes de conduzi-lo com seguran√ßa.

Pena: detenção de seis meses a uma ano ou multa

Deixar de reduzir a velocidade nas proximidades de escolas, hospitais, esta√ß√Ķes de embarque e desembarque de passageiros, logradouros estreitos ou onde haja grande movimenta√ß√£o ou concentra√ß√£o de pessoas.

Pena - detenção de seis meses a um ano ou multa.

Adulterar informa√ß√Ķes em inqu√©rito policial em caso de acidente automobil√≠stico com vitima.

Pena: detenção de seis meses a um ano ou multa.

Fonte: MultCarpo



Comentaram por aqui...

  • Paulo October 4th, 2010 em 9:47 pm

    Quando os pontos n√£o caducam ao longo de 12 meses, permanecendo no sistema do Detran.?

    abçss

  • julio cesar October 10th, 2011 em 5:49 pm

    ola ja tem 12 meses que cometi uma infraçao perdi 5 pontos por que nao saio ainda me informa por favor como fasço pra tirar

  • cristiane January 26th, 2012 em 6:26 pm

    quanto anos para tirar os pontos da minha cnh

  • Diego February 22nd, 2012 em 12:27 pm

    bom, pelo que consta na minha CNH, os pontos ja estao mais de 12 meses, e ainda nao sairam do sistema, estao se mantendo

  • marcelo dos santos June 20th, 2012 em 6:49 pm

    boa noite a letra para dirigir moto tem letras por cilindradas.

  • adir m. leite November 15th, 2012 em 9:04 pm

    Tive pontos em minha cnh e, gostaria de saber se em 12 meses após a multa, os pontos saem de minha carteira?

  • genilson November 25th, 2012 em 7:54 pm

    tomei uma multa no dia 16 de novenbro de 2011 e ainda nao foi abatido o que faço

  • marconde January 8th, 2013 em 6:20 pm

    trabalho com escolta armada com carro da empresa e é inevitavel não tomar mutas,dai vem o pior quando tentei entra em uma outra empresa eles mim pediram a pontuação tem multa de 2009 ate hoje não some mais vai explicar isso a empresa que esta mim contratando e que perde com isso sou eu o detran ou a minah familha que depende de mim,pouca vergonha isso que é a verdade

  • cesar roberto paladino March 20th, 2013 em 6:50 pm

    Pesquisei minha pontuaçao e tem 12 pontos que ja ultrapassaram o periodo de 12 meses mas continuam aparecendo
    Porque.

  • leo April 9th, 2013 em 7:14 pm

    tenho 7 pontos por pilotar sem documento preciso fazer reciclagem?

  • LEILA REGINA May 9th, 2013 em 1:09 pm

    BOA TARDE!!!MEU MARIDO TEVE MAIS DE 20 PONTOS NA CARTEIRA NO ANO DE 2008 SENDO QUE UMA DELAS ERA DO MEU FILHO POIS MEU MARIDO COMPROU UMA MOTO PARA O MEU FILHO ,MAIS ESTAVA NO NOME DE MEU MARIDO.AGORA EM 2013 ELE RECEBEU UMA NOTIFICAÇÃO QUE A CARTEIRA DELE PODE SER SUSPENSA.OS PONTOS NÃO CADUCAM COM 12 MESES?COMO DEVO RECORRER?

  • adilson May 17th, 2013 em 9:54 am

    Tomei uma multa a um ano grave a um ano atras,e os pontos continua nao saiu o que devo fazet

  • wesley May 25th, 2013 em 1:27 pm

    tomei uma multa de 7 pontos e ela foi computada na cnh com três meses,e tomei duas de 4(tempos diferentes)que já se passaram 5 meses e ainda não foram computada,porque? o nível da multa grave gravíssima ou leve,influencia no tempo em que ela é computada na cnh ?

  • jonatas June 3rd, 2013 em 12:28 pm

    j√° tem tres anos os pontos na minha cnh e nao saiu ainda.ainda consta no sistema do detran; alguem pode me responder;obrigado.

  • jaqueline June 3rd, 2013 em 9:16 pm

    já faz mais de 12 meses que levei uma multa e ainda está constando no sistema o que eu faço?

  • Ronaldo June 16th, 2013 em 5:23 pm

    ola ja tem 12 meses que cometi uma infraçao por que nao saio os pontos ainda. me informa por favor como fasço pra tirar

  • Ronaldo June 16th, 2013 em 5:26 pm

    tenho uma mes 5 e outro mes 6 que for√£o cometidas um ano atraz e ainda n√£o saiu. como resouver AMIGOS?

  • fernando July 18th, 2013 em 9:04 am

    como faso para transferir os pontos pois fui pagar o ipva do carro e soube da multa só que já tem quatro meses.

  • luiz carlos August 15th, 2013 em 1:00 pm

    como vejo a pontuação da minha carteira

  • vagner August 16th, 2013 em 6:39 pm

    boa noite, minha CNH e do Amzonas, tive uma multa em 2009 en Manaus Am, os pontos ainda estão no trontuario mas não tão contando dentro dos 12 meses: é correto.
    em 2012 fui altuado em SC ainda não deu 12 meses e não apareceu os pontos: as multas en estado diferente da habilitação não são publicados e se lançados como consulto en SC pois no AM não consta nada.
    os pontos so aparesem depois que vira multa, en quanto for atuação não conta.

  • volmir de souza September 6th, 2013 em 1:24 pm

    Por que voc√™s n√£o colocam nas suas respostas, Artigos, Incisos, Resolu√ß√Ķes e Portarias? Seria muito bom pra podermos acompanhar as respostas.

  • joao September 11th, 2013 em 2:25 pm

    Pois ee..foi penalizado cm uma multa media de 5 pontos..isso já tem mais de um ano!..obs:paguei mais ainda cnsta no sistema esses pontos..agradeço

  • Gleison September 26th, 2013 em 11:34 pm

    recebi uma multa em 2010 e entrei em recuso e agora e 2013 que a pontuacao apareceu na minha cnh isso passa a contar preciso de ajuda abrigado.

  • Donizetti Santana September 29th, 2013 em 4:25 pm

    Recebi uma notifica√ß√£o de um processo de suspens√£o da cnh que foi emitido em 21/09/13, mas em minhas pontua√ß√Ķes, que somam 20 pontos est√£o incluidas uma multa de rod√≠zio com data de 20/09/12 e mais duas com datas 04/10/12 e 09/10/12 tamb√©m de rod√≠zio municipal, considerando o prazo para defesa de at√© o dia 31/10/13, devo considerar que as tr√™s multas mencionadas n√£o constariam mais no sistema, fazendo ent√£o que minha pontua√ß√£o de 20 pontos pasasse para 12? E como ficaria minha situa√ß√£o, ainda tenho que apresentar defesa?
    Grato

    Donizetti

  • Telma October 5th, 2013 em 8:19 am

    Bom dia!
    Tenho 21 pontos na cnh, tenho que me defender.
    Porém tem uma multa que já tem mais de um ano, como faco pra tirar esses cinco pontos da carta que já me ajuda?

  • francisca santos October 17th, 2013 em 6:19 pm

    quero saber quantos ponto eu tenho na minha cnh

  • S√©rgio November 4th, 2013 em 5:59 pm

    minhas infra√ß√Ķes e pontua√ß√Ķes ultrapassaram o prazo de 12 meses e ainda permanecem no sistema, isso est√° correto? o que devo fazer?

  • Aristides santos November 8th, 2013 em 11:47 pm

    tomei uma multa no dia 23/10/2012 e ainda n√£o foi abatido o que eu faco

  • Paulo Betelli December 5th, 2013 em 10:52 am

    Bom dia, a minha CNH √© de Minas Gerais, em 2008 fui multado e meus pontos atingiram 37 pontos, sendo que eles permaneceram at√© a renova√ß√£o da mesma que foi em 2010, em mar√ßo de 2013 foi enviado ao meu endere√ßo onde morava na cidade Uberlandia uma notifica√ß√£o do Detran-MG para comparecer na Delagacia e fazer a justificativa, s√≥ que como n√£o fui encontrado fui punido com a cassa√ß√£o da minha CNH, gostaria de saber e entender o motivo da qual minha CNH foi cassada, pois pelas leis que rege as pontua√ß√Ķes e pelo tempo isso n√£o devia acontecer.

  • Fernanda January 7th, 2014 em 3:45 pm

    olá, dia 17 vence minha permissão para dirigir, recebi duas multas médias e tenho até dia 27 para recorrer, consigo pegar a definitiva antes desses pontos entrarem na carteira ??
    Quando que esses pontos entram na carteira, no dia que eu cometi a infração ou depois que eu recorrer ?

  • danilo January 22nd, 2014 em 5:33 pm

    se a pessoa n√£o pagar a multa os pontos caem do mesmo jeito ?

  • Ronaldo May 23rd, 2014 em 8:51 am

    Ola
    Tomei uma multa em 03/2013 e hoje 05/2014 ainda consta onque eevo fazer???

  • Marcello May 29th, 2014 em 7:51 pm

    Boa noite !!! tomei uma multa no dia 22 fevereiro de 2011 e ainda não saiu da pontuação da carteira o que faço ?? foram 4 pontos. obrigado pela atenção.

  • Gabriela Luzia Rachan June 18th, 2014 em 3:00 pm

    POrque apos 12 meses a multa ainda consta no sistema

  • Gabriela Luzia Rachan June 18th, 2014 em 3:01 pm

    apos 12 meses a multa consta no sistema

  • Ranier July 3rd, 2014 em 6:26 pm

    Tenho pontos em minha CNH desde 2012 e ainda estão no sistema como faço pra tirá-los ?

  • vilson rodrigues dos santos July 8th, 2014 em 9:40 am

    ja fazem 15 meses que levei 2 multas 1 de 4 pontos e 1 de 7 mas ainda n√£o sairam do sistema o que devo fazer

  • aislan July 16th, 2014 em 7:49 am

    to com 16 ponto na cmh as infração foi cometida 10/05/2013 e ate agora não saiu do sistema o que eu faço.

  • marcelo July 27th, 2014 em 1:09 pm

    tomei uma multa e ganhei sete pontos, ja faz um ano i os pontos nao sairao do meu prontuario. quando eu renovar a cnh os pontos saem?

  • rodrigo baptista August 4th, 2014 em 9:28 am

    acumulei 24 pontos na carteira, porem tem uma multa que ja venceu em 21 de julho os doze meses, ou seja, foi cometida em julho do ano passado e venceu agora, ou seja, os pontos zeram , sendo assim de 24 pontos ficaram 19, no meu entendimento eles teriam que mandar a notificação de suspensao da carta antes de vencer a multa e so mandaram agora, dia 26 de agosto, se viram que tinham todos estes pontos porque nao mandaram antes, agora um multa ja zerou

  • otavio September 2nd, 2014 em 10:33 am

    deacordo com a regulamentação os pontos caducam no ano seguinte coicidindo com a data do ocorrido.ex 01.02.2011 em 01.02.2012 esta multa caducara se vc tomar outra multa dia 01.07.2011 esta caducara em 01.07.2012 mas lembrando que nao pode ultrapassar os 20 pontos no ano. gravíssima - 7 pontos, grave 5 pontos, média - 4 pontos, leve - 3 pontos.entendi tambem que se o condutor tomar multas ex 19 pontos todos os anos ele pode ser um candidato refazer os cursos de reciclagem mesmo nao atingindo os 20 pontos é o que ta no texto.

  • reinaldo September 19th, 2014 em 12:36 am

    ol√° tomei uma multa a 1 ano esta pontua√ß√£o some da cnh sendo provisoria ou nao…
    ajuda aiiii

    Obrigado

  • claudia thereza December 8th, 2014 em 7:25 pm

    Olá boa noite! Recebi uma carta para suspensão da minha carteira porém as multas são de 2009 e 2010 do meu carro antigo. O detran ainda pode me mandar a suspensão de multas de 2009? Não existe um prazo para o detran suspender a cnh ?

    Obrigada!

    Claudia

  • renaato December 15th, 2014 em 12:35 am

    por que esse prerrogativa de que se pode recorrer as infra√ß√Ķes cometidas se nunca temos raz√£o mesmo que tenhamos
    uma mentira de de um agente equivqle a um milh√£o de verdeda do condutor

  • Sandro Gomes April 12th, 2015 em 12:59 pm

    Boa Tarde!

    Fui multado em 08/09/2013 e os pontos ainda constam no sistema do detran, como faço para retirar.

  • alex April 26th, 2015 em 11:32 am

    tomei uma multa 23 de abril de 2014 e 0s pontos ainda nao forao abatidos o que devo fazer

  • Luis September 14th, 2015 em 3:30 am

    Tomei multa faz 12 mês porque não saiu ainda

  • silvaney teixeira muniz September 30th, 2015 em 8:03 am

    meu filho tomou 2 multas e eu ma dei os dados da cnh dele para que fosse computado os pontos na cnh dele e quando fui licenciar omeu veiculo os pontos nao tinha cido repassado paraa cnh dele continuava na minha por favor eu gostari de saber oque fazer

  • Jose December 7th, 2015 em 11:56 am

    na consulta dos pontos ja estourei com 26 pontos, mas 9 pontos ja tem mais de ano. E ate agora nao recebi notificacao nenhuma. sera q me conscidero suspenso?

  • ROSANGELA BARROS December 26th, 2015 em 7:50 am

    qual o artigo que fala que as multas caducam em 12 meses???

  • ronaldo January 16th, 2016 em 2:44 pm

    BOM-EU TOMEI UMA MULTA DE SETE PONTOS NA CNH EM 2013 AT√Č HOJE ELA PERMANECE GOSTARIA DE SABER PORQUE ELA N√ÉO SAI DO NOSSO PRONTUARIO.

  • pitter santos January 24th, 2016 em 11:12 am

    Ol√° e boa noite estou muito preocupado. … Pois faltam 26 D√≠az para poder retirar minha CNH definitiva . por√©m hoje tomei uma muta na moto de um amigo meu … Uma muta sem retrovisor . mais como fui atuado no local peguei um canhoto amarelo com meu nome e N de minha habilita√ß√£o provis√≥ria e gostaria de saber se posso perder agora a minha definitiva por isso obrigado desde j√° e achei um excelente trabalho o seu parab√©ns

  • francisco brito coelho August 28th, 2016 em 10:12 am

    bom dia levei 26 pontos na cnh infração de 5ponto e de 4pontos,agora os pontos sumiram do sistema ,gostaria de saber se esses pontos ficam no prontuario.

  • Dalgoci A. Locatelli November 23rd, 2016 em 12:38 pm

    Recebi uma notificação de suspensão do direito de dirigir (estado do paraná) hoje dia 23/11/2016 por ter atingido 21 pontos, porém uma das multas relacionadas foi cometida em em 13/06/2015 que deveria ter caducado em 13/06/2016.Esta multa não foi no mesmo estado da placa. minha pergunta é estes pontos ja não deveriam ter caducados?

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