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14/SET/10 - O que fazer quando um motorista atingir 20 pontos na CNH?

Para o motorista que acumular 20 pontos na Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH), em um per√≠odo de 12 meses, ou cometer infra√ß√Ķes que, por si s√≥, preveem a aplica√ß√£o da penalidade de suspens√£o do exerc√≠cio do direito de dirigir, ser√° instaurado processo administrativo visando √† aplica√ß√£o de tal penalidade.

Vale ressaltar que, para que o referido processo seja instaurado, as infra√ß√Ķes que far√£o parte da notifica√ß√£o j√° devem ter transitado em julgado, ou seja, quando j√° n√£o cabem mais recursos junto ao √≥rg√£o autuador.

S√£o infra√ß√Ķes mandat√≥rias, ou seja, aquelas que, pela sua gravidade, s√£o punidas com a suspens√£o do direito de dirigir, independentemente de pontua√ß√£o, de acordo com o CTB, com seus respectivos artigos: 1 - Efetuar manobra perigosa (art. 175), dirigir moto sem capacete (art. 244), transpor bloqueio policial (art. 210) e dirigir amea√ßando pedestres (art. 170). Essas infra√ß√Ķes s√£o punidas com um a tr√™s meses de suspens√£o do direito de dirigir; 2 - Dirigir em velocidade superior a 50% da permitida (art. 218, III) e disputar corrida em via p√ļblica (art. 173). A puni√ß√£o para estes casos √© de dois a sete meses; 3 - Participar de competi√ß√£o esportiva em via p√ļblica (art. 174) e omitir-se de socorrer v√≠tima (art. 176). Puni√ß√£o de quatro a doze meses; e 4 - Dirigir alcoolizado (lei 11.705, de 19/6/2008). Suspens√£o de 12 meses.

Quanto √† Suspens√£o decorrente do c√īmputo da pontua√ß√£o, o per√≠odo pode variar de um m√™s a um ano, dependendo da gravidade das infra√ß√Ķes de tr√Ęnsito cometidas. Al√©m de aguardar o t√©rmino da penalidade imposta para poder voltar a dirigir, o condutor deve fazer o Curso de Reciclagem para Motorista Infrator, de 30 horas/aula, e ser aprovado em prova de avalia√ß√£o.

Acumulação de Pontos

Se, em 12 meses, o motorista não tiver atingido vinte pontos, os pontos da carteira provisória serão retirados, gradativamente, da Carteira Nacional de Habilitação. Por exemplo:

O motorista cometeu uma infração em 15 de maio de 2000 e perdeu cinco pontos. Cometeu outra infração em 20 de julho de 2009, com mais sete pontos. E ainda uma terceira, em 5 de outubro de 2009, com mais cinco pontos. O motorista teria, nesse caso, 17 pontos.

Se, em 15 de maio de 2010, o motorista n√£o tiver completado 20 pontos, os cinco pontos referentes √† primeira infra√ß√£o caem. O Detran-RJ passa a contar os pr√≥ximos 12 meses a partir da data da infra√ß√£o seguinte. Se, em 20 de julho de 2010, ele n√£o tiver completado 20 pontos, os sete pontos daquela infra√ß√£o tamb√©m caem. Em 5 de outubro de 2010 tamb√©m cair√£o os √ļltimos cinco pontos, se o motorista n√£o tiver completado 20 pontos.

Mas, se no período de 12 meses o motorista completar 20 pontos, a pontuação não será mais invalidada e ele receberá a notificação informando que o Detran-RJ abriu processo para suspender o seu direito de dirigir. Para os reincidentes, a penalidade a ser aplicada variará de seis meses a dois anos de suspensão.

Motorista com o direito de dirigir suspenso

Se, a defesa pr√©via, apresentada pelo condutor, for INDEFERIDA, ser√° aplicada a penalidade de suspens√£o do direito de dirigir e o prazo de suspens√£o poder√° variar de um m√™s a um ano, dependendo da gravidade das infra√ß√Ķes de tr√Ęnsito que contribu√≠ram para a pontua√ß√£o apurada no processo. Entretanto, caso n√£o se conforme com a penalidade aplicada, poder√° apresentar recurso contra a decis√£o do presidente do Detran-RJ:

1 - Em primeira inst√Ęncia, atrav√©s de recurso para a Junta Administrativa de Recursos de Infra√ß√£o (Jari do Detran-RJ), localizada na Avenida Presidente Vargas, 817/9¬ļ andar, no Centro. O prazo para esse recurso √© de 30 dias, a partir da data da publica√ß√£o daquela decis√£o em Di√°rio Oficial do estado do Rio de Janeiro, ou do recebimento da notifica√ß√£o de penalidade pelo condutor.

2 - Em segunda inst√Ęncia, na esfera administrativa, ao Conselho Estadual de Tr√Ęnsito (Cetran-RJ), das decis√Ķes da Jari. Depois de terminados os prazos e as inst√Ęncias administrativas de julgamento dos recursos, o motorista dever√° entregar a sua carteira de habilita√ß√£o ao Detran-RJ e iniciar o cumprimento das penalidades aplicadas.

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação

O motorista que tiver seu direito de dirigir suspenso e for flagrado dirigindo, terá sua Carteira de Habilitação apreendida, além de ter instaurado processo tendente à Cassação do Documento de Habilitação. Neste caso, somente após 2 (dois) anos da aplicação da referida penalidade, o motorista poderá requerer sua reabilitação reiniciando todo o processo de primeira habilitação.

Recurso contra a penalidade de suspens√£o do direito de dirigir

Para garantir a lisura do processo, o recurso contra a penalidade aplicada pode ser examinado em v√°rias inst√Ęncias, por autoridades julgadoras diversas, como garantia da boa solu√ß√£o.

Se o motorista punido n√£o interpuser o recurso no prazo, as esferas administrativas manter√£o a decis√£o sobre a penalidade aplicada.

Quem pode apresentar defesa prévia ou recurso?

A apresentação de defesa prévia ou recurso contra a decisão que aplicou a penalidade de suspensão somente poderá ser interposta pelo motorista que sofreu a penalidade ou por advogado regularmente constituído, mediante procuração original. Assim, é evidente que, se o motorista punido não o interpuser, dentro do prazo, a decisão de suspender seu direito de dirigir e a frequência obrigatória em curso de reciclagem, com aprovação em prova de avaliação, não poderá mais ser questionada em outra esfera administrativa da autoridade que aplicou a punição.

O recorrente pode desistir do recurso?

De modo geral, sim, em qualquer fase, desde que requeira a desistência através de petição. Não é necessário explicar o motivo da desistência.

A quem é endereçado o recurso?

O recurso é dirigido ao presidente do Detran-RJ.

Qual o prazo para dar entrada no recurso?

O motorista punido ter√° 30 dias para apresentar o recurso, a contar da data do recebimento da notifica√ß√£o ou da publica√ß√£o, em Di√°rio Oficial, da decis√£o da autoridade de tr√Ęnsito que aplicou a suspens√£o do direito de dirigir. Este prazo consta do ato administrativo em que a autoridade decidiu aplicar a suspens√£o.

O prazo de recurso √© fatal, cont√≠nuo e perempt√≥rio. Se n√£o houver expediente no Detran-RJ no √ļltimo dia do prazo, poder√° ser interposto at√© o primeiro dia √ļtil imediato, com expediente no √≥rg√£o.



Comentaram por aqui...

  • regiane October 25th, 2010 em 2:10 pm

    possuo mais de 20 pontos na cnh, porém, não fui notificado e já renovei a mesma. o que acontece agora se já dei entrada para regularização a mais de 3 meses e ainda nem fui chamado pelo ou notificado pelo delegado?

  • Sebasti√£o July 2nd, 2011 em 6:04 pm

    Possuo mais de 20 pontos na cnh, porém, não fui notificado.Gostaria de saber como proceder.

  • Nando August 19th, 2011 em 9:32 am

    Possuo mais de 20 pontos na cnh, porém, não fui notificado.Gostaria de saber como proceder.

  • edivaldo March 20th, 2012 em 6:01 pm

    tenho mais de 2o pontos na carteira mas nao fui notificado pelo detran como agir
    ja mandei email pro detran mas nao mfui respondido

  • EMANOEL DAMAZIO DA SILVA October 12th, 2012 em 8:30 pm

    sou habilitado ha 30 anos nunca perdi pontos na minha habilitaçao. mas por algumas falta de atençao fui multado 7 veses por passar acima da velocidade permitida. acumulei 28 pontos e nao fui algum momento notificado pelo detran. o que devo fazer?

  • patricia October 23rd, 2012 em 9:35 pm

    gostaria de saber se esses pontos fica pra sempre ou caduca a cada ano

  • eduardo November 8th, 2012 em 9:48 pm

    eu estou com 23 pontos na carteira oq devo fazer?
    nao fui notificado?
    esses pontos diminuirao depois de um ano?
    estou preucupado pq nem foi eu q perdi esses pontos emprestei minha moto e as multas vinham no meu nome por isso estou com 23 pontos. oq devo fazer? tem como passar esses pontos para a pessoa q estava dirigindo?

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