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14/SET/10 - O que fazer quando um motorista atingir 20 pontos na CNH?

Para o motorista que acumular 20 pontos na Carteira Nacional de Habilita√ß√£o (CNH), em um per√≠odo de 12 meses, ou cometer infra√ß√Ķes que, por si s√≥, preveem a aplica√ß√£o da penalidade de suspens√£o do exerc√≠cio do direito de dirigir, ser√° instaurado processo administrativo visando √† aplica√ß√£o de tal penalidade.

Vale ressaltar que, para que o referido processo seja instaurado, as infra√ß√Ķes que far√£o parte da notifica√ß√£o j√° devem ter transitado em julgado, ou seja, quando j√° n√£o cabem mais recursos junto ao √≥rg√£o autuador.

S√£o infra√ß√Ķes mandat√≥rias, ou seja, aquelas que, pela sua gravidade, s√£o punidas com a suspens√£o do direito de dirigir, independentemente de pontua√ß√£o, de acordo com o CTB, com seus respectivos artigos: 1 - Efetuar manobra perigosa (art. 175), dirigir moto sem capacete (art. 244), transpor bloqueio policial (art. 210) e dirigir amea√ßando pedestres (art. 170). Essas infra√ß√Ķes s√£o punidas com um a tr√™s meses de suspens√£o do direito de dirigir; 2 - Dirigir em velocidade superior a 50% da permitida (art. 218, III) e disputar corrida em via p√ļblica (art. 173). A puni√ß√£o para estes casos √© de dois a sete meses; 3 - Participar de competi√ß√£o esportiva em via p√ļblica (art. 174) e omitir-se de socorrer v√≠tima (art. 176). Puni√ß√£o de quatro a doze meses; e 4 - Dirigir alcoolizado (lei 11.705, de 19/6/2008). Suspens√£o de 12 meses.

Quanto √† Suspens√£o decorrente do c√īmputo da pontua√ß√£o, o per√≠odo pode variar de um m√™s a um ano, dependendo da gravidade das infra√ß√Ķes de tr√Ęnsito cometidas. Al√©m de aguardar o t√©rmino da penalidade imposta para poder voltar a dirigir, o condutor deve fazer o Curso de Reciclagem para Motorista Infrator, de 30 horas/aula, e ser aprovado em prova de avalia√ß√£o.

Acumulação de Pontos

Se, em 12 meses, o motorista não tiver atingido vinte pontos, os pontos da carteira provisória serão retirados, gradativamente, da Carteira Nacional de Habilitação. Por exemplo:

O motorista cometeu uma infração em 15 de maio de 2000 e perdeu cinco pontos. Cometeu outra infração em 20 de julho de 2009, com mais sete pontos. E ainda uma terceira, em 5 de outubro de 2009, com mais cinco pontos. O motorista teria, nesse caso, 17 pontos.

Se, em 15 de maio de 2010, o motorista n√£o tiver completado 20 pontos, os cinco pontos referentes √† primeira infra√ß√£o caem. O Detran-RJ passa a contar os pr√≥ximos 12 meses a partir da data da infra√ß√£o seguinte. Se, em 20 de julho de 2010, ele n√£o tiver completado 20 pontos, os sete pontos daquela infra√ß√£o tamb√©m caem. Em 5 de outubro de 2010 tamb√©m cair√£o os √ļltimos cinco pontos, se o motorista n√£o tiver completado 20 pontos.

Mas, se no período de 12 meses o motorista completar 20 pontos, a pontuação não será mais invalidada e ele receberá a notificação informando que o Detran-RJ abriu processo para suspender o seu direito de dirigir. Para os reincidentes, a penalidade a ser aplicada variará de seis meses a dois anos de suspensão.

Motorista com o direito de dirigir suspenso

Se, a defesa pr√©via, apresentada pelo condutor, for INDEFERIDA, ser√° aplicada a penalidade de suspens√£o do direito de dirigir e o prazo de suspens√£o poder√° variar de um m√™s a um ano, dependendo da gravidade das infra√ß√Ķes de tr√Ęnsito que contribu√≠ram para a pontua√ß√£o apurada no processo. Entretanto, caso n√£o se conforme com a penalidade aplicada, poder√° apresentar recurso contra a decis√£o do presidente do Detran-RJ:

1 - Em primeira inst√Ęncia, atrav√©s de recurso para a Junta Administrativa de Recursos de Infra√ß√£o (Jari do Detran-RJ), localizada na Avenida Presidente Vargas, 817/9¬ļ andar, no Centro. O prazo para esse recurso √© de 30 dias, a partir da data da publica√ß√£o daquela decis√£o em Di√°rio Oficial do estado do Rio de Janeiro, ou do recebimento da notifica√ß√£o de penalidade pelo condutor.

2 - Em segunda inst√Ęncia, na esfera administrativa, ao Conselho Estadual de Tr√Ęnsito (Cetran-RJ), das decis√Ķes da Jari. Depois de terminados os prazos e as inst√Ęncias administrativas de julgamento dos recursos, o motorista dever√° entregar a sua carteira de habilita√ß√£o ao Detran-RJ e iniciar o cumprimento das penalidades aplicadas.

Cassação da Carteira Nacional de Habilitação

O motorista que tiver seu direito de dirigir suspenso e for flagrado dirigindo, terá sua Carteira de Habilitação apreendida, além de ter instaurado processo tendente à Cassação do Documento de Habilitação. Neste caso, somente após 2 (dois) anos da aplicação da referida penalidade, o motorista poderá requerer sua reabilitação reiniciando todo o processo de primeira habilitação.

Recurso contra a penalidade de suspens√£o do direito de dirigir

Para garantir a lisura do processo, o recurso contra a penalidade aplicada pode ser examinado em v√°rias inst√Ęncias, por autoridades julgadoras diversas, como garantia da boa solu√ß√£o.

Se o motorista punido n√£o interpuser o recurso no prazo, as esferas administrativas manter√£o a decis√£o sobre a penalidade aplicada.

Quem pode apresentar defesa prévia ou recurso?

A apresentação de defesa prévia ou recurso contra a decisão que aplicou a penalidade de suspensão somente poderá ser interposta pelo motorista que sofreu a penalidade ou por advogado regularmente constituído, mediante procuração original. Assim, é evidente que, se o motorista punido não o interpuser, dentro do prazo, a decisão de suspender seu direito de dirigir e a frequência obrigatória em curso de reciclagem, com aprovação em prova de avaliação, não poderá mais ser questionada em outra esfera administrativa da autoridade que aplicou a punição.

O recorrente pode desistir do recurso?

De modo geral, sim, em qualquer fase, desde que requeira a desistência através de petição. Não é necessário explicar o motivo da desistência.

A quem é endereçado o recurso?

O recurso é dirigido ao presidente do Detran-RJ.

Qual o prazo para dar entrada no recurso?

O motorista punido ter√° 30 dias para apresentar o recurso, a contar da data do recebimento da notifica√ß√£o ou da publica√ß√£o, em Di√°rio Oficial, da decis√£o da autoridade de tr√Ęnsito que aplicou a suspens√£o do direito de dirigir. Este prazo consta do ato administrativo em que a autoridade decidiu aplicar a suspens√£o.

O prazo de recurso √© fatal, cont√≠nuo e perempt√≥rio. Se n√£o houver expediente no Detran-RJ no √ļltimo dia do prazo, poder√° ser interposto at√© o primeiro dia √ļtil imediato, com expediente no √≥rg√£o.



Comentaram por aqui...

  • regiane October 25th, 2010 em 2:10 pm

    possuo mais de 20 pontos na cnh, porém, não fui notificado e já renovei a mesma. o que acontece agora se já dei entrada para regularização a mais de 3 meses e ainda nem fui chamado pelo ou notificado pelo delegado?

  • Sebasti√£o July 2nd, 2011 em 6:04 pm

    Possuo mais de 20 pontos na cnh, porém, não fui notificado.Gostaria de saber como proceder.

  • Nando August 19th, 2011 em 9:32 am

    Possuo mais de 20 pontos na cnh, porém, não fui notificado.Gostaria de saber como proceder.

  • edivaldo March 20th, 2012 em 6:01 pm

    tenho mais de 2o pontos na carteira mas nao fui notificado pelo detran como agir
    ja mandei email pro detran mas nao mfui respondido

  • EMANOEL DAMAZIO DA SILVA October 12th, 2012 em 8:30 pm

    sou habilitado ha 30 anos nunca perdi pontos na minha habilitaçao. mas por algumas falta de atençao fui multado 7 veses por passar acima da velocidade permitida. acumulei 28 pontos e nao fui algum momento notificado pelo detran. o que devo fazer?

  • patricia October 23rd, 2012 em 9:35 pm

    gostaria de saber se esses pontos fica pra sempre ou caduca a cada ano

  • eduardo November 8th, 2012 em 9:48 pm

    eu estou com 23 pontos na carteira oq devo fazer?
    nao fui notificado?
    esses pontos diminuirao depois de um ano?
    estou preucupado pq nem foi eu q perdi esses pontos emprestei minha moto e as multas vinham no meu nome por isso estou com 23 pontos. oq devo fazer? tem como passar esses pontos para a pessoa q estava dirigindo?

  • Marcio November 29th, 2012 em 5:24 pm

    Possuo mais de 20 pontos na cnh, porém, não fui notificado.Gostaria de saber como proceder.

  • Vera Sillva December 3rd, 2012 em 10:50 pm

    tenho 29 pontos porém 20 pontos somados nos anos de 2010 e 2011,não entendo porque ainda em 2012 eles estão sendo computados, na lógica não teriam que ser excluidos apos 12 meses? fui renovar minha carteira e não pude fui avisada dos 29 pontos , fiquei surpresa pois paguei as multas e nunca fui notificada de mais nada, agora que faço? pois sou autonoma e meu sustento e da minha familia tiro dirigindo meu carro

  • Carlos Alexandre December 11th, 2012 em 1:47 pm

    tenho uma moto no nome do meu pai e tomei uma munta de 7 pontos quero trasferir estes pontos para minha CNH o que devo fazer,obrigado

  • carlos December 13th, 2012 em 1:48 pm

    tenho 20 pontos na cnh mas nao fui notificado o que devo fazer?

  • rosana December 16th, 2012 em 2:34 pm

    vendi uma moto e nao transferi essa semana chegou varias multas no meu nome vinte e seis para ser exata e a notificação ainda não chegou como devo proceder?

  • nao sou o verdadeiro tnfrator , posso passar as multas par alice das neves December 17th, 2012 em 1:43 pm

    na√Ķ sou o verdadeiro infrator , posso passar as multas para o ver dadeiro infrator ? eu nunca fui notificada das multas.

  • THIAGO R January 5th, 2013 em 12:21 am

    TEM ALGU√ČM AI PRA RESPONDER OS CARAS!!!

  • josemy January 6th, 2013 em 2:50 pm

    28¬īpontos na cnh oqui fazer

  • Lucien Alaor Alciati January 7th, 2013 em 7:07 pm

    Boa Tarde.
    Estou iniciando um movimento contra a pontua√ß√£o na CNH sem a devida identifica√ß√£o do infrator. Estou preste a perder meu direito de dirigir, sem ter tomado uma multa sequer. Tenho um carro em meu nome, mas pertence a meu filho. N√£o quero mudar a lei, mas radares n√£o identificam o infrator, e n√£o se pode punir algu√©m que nem estava no local. S√≥ um agente qualificado de tr√Ęnsito pode fazer isto. Esplico tudo no meu blog DESABAFO, link: lucienalaor.blogspot.com.br.
    Infelizmente aqui não temos espaço suficiente. Grato pela atenção, Lucien Alaor Alciati.

  • luis paulo January 9th, 2013 em 10:43 pm

    acumulei 22 pontos na cnh e até agora não fui notificado e no dia 08-02-2013 terei que renova-la,,, e agora o que faço? dos 22 pontos eu cometi 15 os outro 7 eu madei a notificação preechida com o n da cnh do condutor que estava no meu carro, só que não deu em nada, a pontuaçao veio tudo em meu nome.

  • Luciano da Cunha February 18th, 2013 em 1:51 pm

    tenho 23 pontos não recebi nenhuma notificação o q devo fazer entregar minha carteira???

  • daniel geraldo palma February 27th, 2013 em 11:14 am

    tenho 20 pontos na habilitaçao infraçoes leves nao recebi notificaçao e não consigo mais arrumar emprego como motorista como faço para resolver esse meu problema

  • sidney March 19th, 2013 em 11:04 pm

    estou com 21 pontos na carteira e nao recebi nenhuma notificaçao o que devo fazer . alguem pode me ajudar com informaçoes. obrigado

  • adilson April 11th, 2013 em 7:40 am

    eu tenho 31 pontos como faco pra ta renovando minha cnh.

  • Ivone Oliveira Silva April 11th, 2013 em 3:24 pm

    ESTOU COM MAIS DE 30 PONTOS NEGATIVOS NA CARTEIRA DE HABILITA√á√ÉO, POR√ČM POR CONTA DA EMPRESA QUE POSSUO DE LOCA√á√ÉO DE CARROS…OS MESMOOS EST√ÉO EM MEU NOME. COMO PROCEDER NESSES CASOS? DEVO RECORRER A QUEM??

  • Rose May 7th, 2013 em 8:46 pm

    aluguei minha van e o respectivo motorista cometeu infra√ß√Ķes que foi para minha cnh,que acabei perdendo ela e n√£o consegui pagar as multas que foram muito caras.o que fa√ßo?

  • ant√īnio edinardo May 22nd, 2013 em 3:30 pm

    Preciso apresentar por escrito uma defesa ao protocolo do detran,pois alcancei os 20pontos,por favor me ajude,pois não sei como começar

  • Cleusa Furtado da Costa May 27th, 2013 em 10:24 am

    Gostaria de saber tenho 24 pontas na minha CNH e morava em SP e agora estou no Paran√°, como devo preceder. OBS: as multas s√£o de SP.

  • weverton do nascimento dias June 10th, 2013 em 8:55 pm

    fui notificado em maio de 2013 por ter alcançado 25 pontos,mais essas multas foram de 2008,mesmo depois de cinco anos,esses pontos valem.

  • Claudinei June 12th, 2013 em 10:06 am

    Bom dia, vendi um veiculo e o cidadao nao transferiu, e tomou 41 pontos, nao fui notificado, o que devo fazer?

  • Rafael June 15th, 2013 em 1:53 pm

    eu nao tinha mulltas nenhuma, em uma blits da lei seca ,meu carro foi deposito por falta de vistoria ,sou motorista de onibus ,como eu nao paguei suborno que policial me pediu valor r$800,00,equevale 8 cabeça iria receber esta propina, ele me agrediu soco, e spray de pimenta ,eu ,assustado comreaçao tentei fugir local,fui algemado agredido meio da rua todo mundo viu,aprendeu minha carteira porque chamei de ladrao,e ameaçou de colocar 7 multas no valor que ele tinha pedido da propina,conclusao sem minha carteira,fase de experiencia no trabalho, nao tive como trabalhar sem cnh ,fui despedido,
    ele realmente colocou 30 pontos em minha carteira
    estou desempregado nao tenho como trabalhar de motorista

    o covarde que deveria esta trocando tiro com bandido,mas nao ,ele prefere esta fazendo corvadia com trabalhador,nao fumo nao bebo nao tenho antecedecia criminal apenas meu carro nao estava vistiado ,dono do carro faceleu,conclusçao perdi carro que tanto lutei para conqquista ,perdi minha carteira tanto lutei para conquita cat d. perdi meu emprego onde que é meu sustento,agora vou comer que vou viver de quer ,eu nao tenho mais nada porque a lei e corrupçao me tirou. policial covarde se chama

    RODRIGO OTAVIO DA SILVA NOUGUEIRA
    N 83260 PMRJ

    FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO
    N 83795 OMRJ

    tudo que queria agora ,apenas trabalhar nao possoperder minha carteira pesso por favoor me ajude me intrui que devo fazer para recuperar meu cnh e poder trabalhar

  • Rafael June 15th, 2013 em 1:57 pm

    loureiromotta@gmail.com

    se alguem puder me ajudar recuperar meu cnh
    preciso de orientaçao 30 pontos foi colocaado

  • dilma June 17th, 2013 em 2:39 pm

    como faço a defesa previa posso fazer manualmente ou preciso procurar advogado?

  • Lucas July 2nd, 2013 em 12:41 pm

    assumo pontos na minha cnh. informa√ß√Ķes pelo e-mail. infinityconsultoria618@gmail.com

  • cleivaldo a. concei√ß√£o July 24th, 2013 em 10:02 am

    tenho 23 pontos na carteira mas eu fui l√° e renovei e o detran n√£o me falou nada ser√° que posso perder a carteira nova

  • Clayton Magalh√£es July 25th, 2013 em 8:02 pm

    Estou com 65 pontos na carteira pois meu irm√£o usou mu carro durante muito tempo e acumulou multas sem que eu soubesse j√° que n√£o fui notificado, o que posso fazer?

  • katia August 7th, 2013 em 12:04 pm

    financiei um carro para meu irmão minha cunhada mentiu ter carteira e fez 24 pontos na minha cnh só recebi notificacão de duas como devo proceder?

  • amanda August 18th, 2013 em 5:58 pm

    perdi 20 pontos na minha CNH, ainda est√° v√°lida ou j√° perdi?

  • Paulo September 24th, 2013 em 10:34 pm

    Como posso fazer uma boa defesa no processo de suspensão do exercicio do direito de dirigir pois não tive o direito de transferir os pontos para o verdadeiro infrator eu vendi minha van em 2010 e foi feita a tranferencia dela e não tinha aparecido nenhuma multa e depois em mais ou menos meiado desse mesmo ano apareceram 6 multas o qual quem recorreu foi no comprador em 2010 e as multas eram de 2009 em meu nome e eles recorreram em nome de pessoa juridica e a um mes recebi a notificação e eu sou motorista remunerado e não sei o que fazer se eu perder o meu direito de dirigir

  • leandro siqueira pereira October 31st, 2013 em 7:54 pm

    PERDI 25 PONTOS NA MINHA CNH , QUANTO TEMPO LEVA PRA ELES MIM NOTIFICAREM , E SI A PM MIM PARA EM UMA BRITHIZ O QUI FAÇO ?

  • LUIZ ANTONIO BATAGIM December 9th, 2013 em 6:41 am

    COMPLETEI 20 PONTOS NA CNH E NAO FUI NOTIFICADO, COMO DEVO PROCEDER PARA REGULARIZAR MINHA CNH?

  • sarah July 10th, 2014 em 7:24 pm

    Meu cunhado recebeu um multa em 2012 da PRF que ocasionou na perca de 5 pontos estou com a multa em mãos em que ele é o condutor do veiculo foi consultar no site do Detran e esses pontos estão na minha cnh o que devo fazer?

  • Eduardo July 14th, 2014 em 12:34 pm

    Estou com mais de 21 Pontos e não recebi notificação e quero limpar os pontos pois quero trabalhar como motoboy o que posso fazer

  • MARIA September 18th, 2014 em 8:16 am

    fui notificada, fui ao Detran e me disseram que vou ficar sem poder dirigir por 3 meses mas as multas não foram pelas penalidades descritas acima, posso renovar minha carteira de habilitação? o que devo fazer?

  • junior October 25th, 2014 em 10:07 pm

    Se renovei a CNH em 2012,mesmo tendo sido aplicado 28 pontos em minha carteira em 2010, o que fazer se nunca recebir nenhuma notificação de suspensão e nem foi publicado no diario oficial?

  • flavio miranda November 28th, 2014 em 6:07 pm

    acumulei 22 pontos. mas as multas foi outra pessoa que tomou.agora chegou o a notificaçao para recorrer ou fazer a reciclagem.
    tem como recorrer ainda?

  • Demetrius Simplicio December 17th, 2014 em 3:05 am

    Ultapassei os 20 pontos estipulado pela lei na carteira de habilitação não recebi nenhuma comunicação pelo Detran o que devo fazer?

  • miguel January 9th, 2015 em 8:33 pm

    Perdi 7 pontos com primeira CNH.
    Poderei renovar normalmente?

  • max August 19th, 2015 em 11:04 am

    Possuo mais de 20 pontos na cnh, porém, não fui notificado.Gostaria de saber como proceder.

  • JORGE PEREIRA PAC√ćFICO October 1st, 2015 em 1:38 pm

    Prezados,

    No ano de 2012 fui multado em 18/09/12 e 28/09/2012;
    No ano de 2013 fui multado em 29/08/2013 , 13/09/2013 e 17/09/2013,
    todas por transitar em velocidade superior a máxima permitida em até 20%, perfazendo em total de 20 pontos.Recebi uma notificação de penalidade de suspensão do exercício do direito de dirigir com prazo para recurso até 03/11/2015.
    Gostaria de uma orientação como formalizar um recurso de defesa para a minha situação.

    Atenciosamente,

    Jorge Pereira Pacifico

  • vanusa da mata November 24th, 2015 em 10:02 pm

    53ponto mas n√£o foi eu com procede para n√£o mim prejudicar?

  • antonio January 2nd, 2016 em 9:37 pm

    Vai perder pois perde a minha com o mesmo caso

  • Iris February 2nd, 2016 em 9:32 pm

    Achei super vantajoso esse tema. Mano da hora chegou meu colchão novo. Comprei aquele famoso colchão inteligente. Usei esse colchão teurapetico http://ocolchaointeligente.com.br Aí se me ajudou deve aliviar o irritação de alguém. Vê ai se fiz certo o endereço por favor. Alguém de vocês já ouviu falar? Disseram que ajuda até insonia.

  • luiz tavares March 3rd, 2016 em 1:32 pm

    fui notificado da suspens√£o da cnh, n√£o foi eu quem cometeu todas as infra√ß√Ķes mas n√£o transferi a responsabilidade no tempo h√°bil. posso recorrer alegando isto,vale a pena recorrer?

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