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14/SET/10 - Detran-SP regulamenta procedimento para suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH

Condutores notificados por atingir os 20 pontos não poderão mais transferir a CNH para outros municípios de São Paulo. Esses infratores deverão entregar a carteira de motorista no Detran-SP ou nas Ciretrans, cumprir a penalidade imposta pela autoridade e fazer curso de reciclagem.

Somente depois é que o cadastro poderá ser transferido para outro município. A nova regra para as CNHs está na portaria Detran 767, assinada pelo diretor do Detran-SP, Ivaney Cayres de Souza, publicada no Diário Oficial do Estado, nessa terça-feira, 18 de abril. “A partir de hoje, quem tem portaria de suspensão da CNH deve cumprir a punição no município de registro do documento”, disse Ivaney.

Consta também da Portaria, que os procedimentos de suspensão e ou cassação da CNH serão instaurados, registrados e julgados no órgão onde a carteira estiver cadastrada, mesmo quando o condutor resida em outro município ou Estado.

Suspensão do direito de dirigir

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir 20 pontos no período de 12 meses, levando-se em consideração a data de cada infração, ou quando forem autuados por infração gravíssima (7 pontos), que por si só acumula 21 pontos na CNH. Estão incluídas nessa penalidade as multas referentes à prática de rachas, dirigir embriagado, ultrapassar 20% da velocidade máxima permitida ou pilotar sem capacete, entre outras.

Periodicamente o Detran-SP divulga no Diário Oficial a lista de condutores que podem perder a CNH e encaminha ao endereço que consta do prontuário do condutor uma notificação determinando um prazo de 30 dias para que o condutor apresente defesa junto ao órgão onde a CNH está cadastrada.

A notificação que for devolvida por desatualização do endereço do condutor, será considerada válida para todos os efeitos legais. Por isso, é importante que o condutor atualize sempre seu endereço junto ao Detran ou as Ciretrans.

Penalidades

Os condutores com as carteiras suspensas perderão o direito de dirigir durante um período que varia de um mês a 12 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas no período. Para infratores reincidentes no período de 12 meses, após o cumprimento do período de suspensão, as penalidades aplicadas variam de seis meses a dois anos.

Durante o período de suspensão, o motorista deverá passar por um curso de reciclagem de 30 horas/aula, que pode ser feito gratuitamente na Divisão de Educação do Detran-SP, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 13h20, nos CFCs (Centro de Formação de Condutores) credenciados pelo Detran ou no SENAC-SP (www.sp.senac.br), sendo que esses dois últimos são pagos.

Após o cumprimento do período de suspensão e o certificado do curso de reciclagem, o motorista terá sua CNH de volta.

Cassação da CNH

A aplicação da penalidade de cassação da carteira nacional de habilitação se dará quando o condutor, durante o período de suspensão for pego dirigindo ou no caso de reincidência, no prazo de 12 meses de infrações como: dirigir embriagado, disputar rachas, dirigir veículo com a CNH de categoria diferente da do veículo que estiver conduzindo, entre outras.

Penalidade

Caso o motorista seja pego dirigindo em um das situações acima, a Portaria prevê a cassação da carteira por um período de dois anos. Para reaver a CNH, o condutor terá que se submeter a todos os procedimentos para obter uma nova carteira, como se fosse iniciante, o que inclui até aulas em auto-escolas.

Fonte: DETRAN-SP



Comentaram por aqui...

  • sebastião quirino filho August 9th, 2012 em 8:50 am

    quando a cnh for cadastrada em um municipio e o condutor mudou de cidade; pode fazer o o curso de recliclagem em outra cidade ( municipio)

  • Jonas November 17th, 2012 em 9:36 pm

    aonde eu vejo quanto tempo de suspensão eu vou ter que cumprir?

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